1939-01-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29272, que transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a ajudas de custo do pessoal da Direcção Geral de Administração Política e Civil

1939-01-21 - Decreto 29403 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regula a admissão na Armada de praças de marinhagem, que é feita por meio de voluntariado (alunos de marinhagem) e de recrutamento.

1939-01-21 - Portaria 9155 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e publica em anexo as instruções para a admissão e preparação de alunos marinheiros.

1939-01-21 - Portaria 9156 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e publica am anexo as instruções para a admissão e preparação dos recrutas e para a frequência dos cursos de aplicação pelos segundos-grumetes.