1939-01-18 - Portaria 9152 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aumenta o número de guardas do Arsenal do Alfeite durante a sua organização e instalação

1939-01-18 - Portaria 9153 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Suspende na colónia de Moçambique desde 1 de Janeiro de 1939 a cobrança do imposto de salvação pública