Resultados para o dia 1939-01-16
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Cria a secretaria notarial de Pêso da Régua
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1939-01-16 - Decreto 29398 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza o Ministro das Colónias a nomear uma comissão para efectuar o estudo de todos os problemas e assuntos que se relacionem com a passagem para a administração directa do Estado dos territórios compreendidos na concessão feita à Companhia de Moçambique
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