1939-01-12 - Portaria 9150 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

Reúne em um único os conselhos administrativos da fragata D. Fernando e dos torpedeiros

1939-01-12 - Decreto 29395 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Providencia acêrca dos vencimentos dos oficiais médicos coloniais que faziam parte das juntas de invalidez e de revisão

1939-01-12 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio e Indústria - Instituto Português de Combustíveis

Despacho ministerial pelo qual foi concedido à Imprensa Nacional de Lisboa o exclusivo de venda dos impressos destinados às declarações a que se refere o artigo 39.º do decreto n.º 29034, que regulamenta a importação, armazenamento e tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos