1939-01-11 - Decreto 29394 - Ministério da Justiça

Declara nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 18288, pelo qual foi cedido o edifício da Rua da Graça com os n.os 27 a 33, da cidade de Lisboa, ao extinto Montepio dos Sargentos de Terra e Mar

1939-01-11 - Portaria 9148 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - Repartição - 1.ª Secção

Esclarece dúvidas acêrca do levantamento dos depósitos efectuados na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência por alguns candidatos ao concurso de notário

1939-01-11 - Portaria 9149 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue várias categorias nas classes da tabela anexa ao decreto-lei n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados civis e militares ao serviço das colónias

1939-01-11 - Rectificação - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações a declarações relativas a transferências de verbas do orçamento, insertas no Diário do Govêrno n.º 303, de 30 de Dezembro do ano findo