1938-09-06 - Decreto 28980 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Fixa a taxa de imposto de comércio marítimo a aplicar sôbre o milho destinado à produção de farinhas para encorporação nas de trigo

1938-09-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno da Índia decidido retirar o primeiro parágrafo da reserva anexa à assinatura pela Índia da Convenção de 1926 relativa à escravatura

1938-09-06 - Decreto 28981 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Substitui uma rubrica, referente a torrefação por processos mecânicos de café e chicória, da tabela I anexa ao Decreto nº 8364.