1938-09-30 - Decreto-Lei 29030 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

É instituida na cidade do Porto, a Maternidade de Júlio Diniz.

1938-09-30 - Decreto-Lei 29031 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza a Caixa Nacional de Crédito a financiar os exportadores de vinhos do Porto para o fim exclusivo de pagarem a aguardente aplicada no tratamento dos vinhos por eles adquiridos na vindima do corrente ano

1938-09-30 - Decreto 29032 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução o regulamento do Arsenal do Alfeite.