1938-09-21 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

Despacho ministerial pelo qual se esclarecem alguns artigos do decreto n.º 21696, que determina que o serviço de melhoramentos rurais, criado pelo decreto n.º 19502, fique a cargo da Junta Autónoma de Estradas

1938-09-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despachos ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovada uma alteração ao quadro do pessoal contratado, com carácter permanente, da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais