1938-09-15 - Portaria 9068 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Habilita o pôsto fiscal de Mirandela, da secção fiscal de Bragança, da 5.ª companhia do batalhão n.º 3 da guarda fiscal, a desempenhar serviço de coluna volante

1938-09-15 - Portaria 9069 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Cria um pôsto fiscal no local de Seixa, que se denominará pôsto fiscal de Seixa e ficará fazendo parte da secção fiscal de Bragança, da 5.ª companhia do batalhão n.º 3 da guarda fiscal, e extingue os postos fiscais de Aveleda e Varge, pertencentes à referida secção fiscal

1938-09-15 - Decreto 28999 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere diversas verbas do orçamento

1938-09-15 - Decreto-Lei 29000 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Torna obrigatório nas ruas ou zonas da vila de S. Martinho do Porto em que se encontre estabelecida a rede de distribuïção de águas instalar as canalizações domiciliárias e fazer a sua ligação à rede para todos os prédios de rendimento colectável igual ou superior a 300$00

1938-09-15 - Decreto 29001 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à construção em Lisboa de 1000 casas desmontáveis

1938-09-15 - Decreto 29002 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da Direcção Geral do Fomento Colonial