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  • Tem documento Em vigor 1938-08-30 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro - 2.ª Secção

    Rectificação ao mapa n.º 1 anexo ao decreto-lei n.º 28590, que fixa as indemnizações a pagar aos sinistrados da Grande Guerra a quem foi reconhecido o direito a reparações e ainda nada tenham recebido

  • Tem documento Em vigor 1938-08-30 - Portaria 9058 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

    Providencia no sentido de abreviar o julgamento dos processos de execução fiscal

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