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  • Tem documento Em vigor 1938-08-22 - Decreto 28934 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a Colónia Correccional de Izeda a despender a totalidade das receitas próprias, já cobradas e a cobrar, até à importância inscrita no orçamento

  • Tem documento Em vigor 1938-08-22 - Decreto 28935 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza os governadores gerais de Angola e de Moçambique a abrir créditos destinados a ocorrer, respectivamente, a encargos urgentes com o melhoramento do material fixo e circulante e dos demais serviços dos caminhos de ferro da colónia, e à ampliação de estações radiogoniométricas, ao combate da formiga branca e à aquisição de uma embarcação para o serviço de balizagem do pôrto de Inhambane

  • Tem documento Em vigor 1938-08-22 - Decreto 28936 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador da colónia de Timor a abrir um crédito para aquisição de um navio a motor de óleos pesados e para custear as suas despesas de conservação e manutenção no corrente ano

  • Tem documento Em vigor 1938-08-22 - Portaria 9057 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Secção

    Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia de Angola destinada a passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole

  • Tem documento Em vigor 1938-08-22 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 2.ª Repartição Industrial

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de várias verbas inscritas no orçamento

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