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  • Tem documento Em vigor 1938-08-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 28629, que abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do orçamento da Direcção Geral da Indústria

  • Tem documento Em vigor 1938-08-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Tem documento Em vigor 1938-08-02 - Portaria 9045 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Providencia acêrca do pagamento dos vencimentos dos novos vogais do contencioso do Conselho do Império Colonial e do novo primeiro oficial da secretaria do mesmo Conselho, criados pelo decreto n.º 28842

  • Tem documento Em vigor 1938-08-02 - Portaria 9046 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça na tabela de despesa do orçamento da colónia de Moçambique, as verbas destinadas a passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole

  • Tem documento Em vigor 1938-08-02 - Portaria 9047 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça na tabela de despesa do orçamento da colónia de Macau, as verbas destinadas a passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole

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