1938-07-09 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-07-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público terem os Estados Unidos da América ratificado, com uma reserva, o Acôrdo Internacional sôbre a regulamentação da produção e distribuïção do açúcar, assinado em Londres em 6 de Maio de 1937

1938-07-09 - Decreto 28830 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento em dívida às Companhias Reünidas Gás e Electricidade, de Lisboa, pelo fornecimento de energia eléctrica ao Teatro Nacional de S. Carlos no ano de 1933

1938-07-09 - Decreto 28831 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Declara abandonada a concessão da nascente de águas minerais denominada Areola, situada na freguesia de Outeiro dos Gatos, concelho de Meda