1938-07-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 28841, que adiciona uma alínea ao n.º 3.º do artigo 25.º das instruções preliminares das pautas em vigor nos territórios da colónia de Moçambique sob a administração directa do Estado, relativa a pagamento dos direitos do açúcar branco, cerveja e cimento produzidos nos territórios de Manica e Sofala

1938-07-30 - Decreto 28891 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Extingue o Consulado de Portugal em Liége (Bélgica)

1938-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Canadá ratificado a Convenção sôbre a indicação do pêso nos grandes volumes transportados em barco, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 12.ª sessão, que teve lugar em Genebra de 30 de Maio a 21 de Junho de 1929

1938-07-30 - Decreto 28892 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a custeio das propriedades expropriadas para instalação do Estádio de Lisboa

1938-07-30 - Decreto 28893 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Autoriza a emissão de moeda metálica de valor facial de 1$00, 2$50, 5$00 e 10$00, destinada à colónia de S. Tomé e Príncipe