1938-07-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à portaria n.º 9041, que determina que os casos de sezonismo sejam notificados obrigatòriamente pelos clínicos às delegações e inspecções de saúde

1938-07-27 - Decreto 28885 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Introduz várias alterações no texto pauta de importação e respectivo índice remissivo

1938-07-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Brasil aderido à Convenção internacional para a repressão da moeda falsa, assinada em Genebra a 20 de Abril de 1929, bem como ao Protocolo anexo e ao Protocolo facultativo da mesma data

1938-07-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento