1938-06-30 - Decreto 28790 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Abrantes

1938-06-30 - Decreto-Lei 28791 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial a fim de habilitar o Ministro das Obras Públicas e Comunicações a dar execução à lei n.º 1912, de 23 de Maio de 1935.

1938-06-30 - Decreto 28792 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Modifica algumas disposições do Estatuto dos Oficiais da Armada

1938-06-30 - Portaria 9029 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia de Moçambique, destinada a ajudas de custo inerentes às deslocações do pessoal fora das colónias, a pagar na metrópole

1938-06-30 - Portaria 9030 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia da Guiné, destinada a ajudas de custo inerentes às deslocações do pessoal fora das colónias, a pagar na metrópole

1938-06-30 - Portaria 9031 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia de Angola, destinada a ajudas de custo inerentes às deslocações do pessoal fora das colónias, a pagar na metrópole

1938-06-30 - Portaria 9032 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia de Cabo Verde, destinadas a ajudas de custo inerentes às deslocações do pessoal fora das colónias, a pagar na metrópole

1938-06-30 - (Não especificado) - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção Pedagógica

Normas para os reitores liceais, aprovadas por despacho ministerial

1938-06-30 - Decreto 28793 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Retira e declara de nenhum efeito o alvará que aprovou os estatutos da Federação de Sindicatos Agrícolas do Norte de Portugal e manda proceder à sua liquidação