1938-06-29 - Decreto 28788 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza o Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, em Coimbra, a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno para alargamento da zona de protecção às suas instalações

1938-06-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 28776, que abre um crédito destinado a reforçar, várias verbas do orçamento do Ministério da Justiça

1938-06-29 - Decreto 28789 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução várias alterações ao regulamento de administração da Fazenda Naval, aprovado pelo decreto n.º 28360

1938-06-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1938-06-29 - Portaria 9025 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça as verbas das tabelas de despesas dos anos económicos de 1937 e 1938 destinadas a vencimentos aos juízes das colónias que sejam colocados no quadro da magistratura ultramarina

1938-06-29 - Portaria 9026 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula os diplomas legislativos da colónia de Cabo Verde n.os 566 e 586, que abriam créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas no orçamento da referida colónia

1938-06-29 - Portaria 9027 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça uma verba da tabela de despesa do ano económico de 1937 da colónia de Moçambique

1938-06-29 - Portaria 9028 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça uma verba da tabela de despesa do ano económico de 1937 da colónia de Moçambique