1938-06-25 - Portaria 9023 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal do concelho de Ponte do Lima

1938-06-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a República do Salvador assinado a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual elaborado pelo órgão de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, previsto pela Convenção internacional de 13 de Julho de 1931, tendente a limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes

1938-06-25 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, concedida autorização para ser utilizada, independentemente do vencimento dos respectivos duodécimos, a dotação descrita no orçamento para despesas de anos económicos findos

1938-06-25 - Portaria 9024 - Ministério das Colónias

Manda publicar e pôr em execução em todas as colónias o decreto n.º 28697, que cria a Junta de Exportação do Algodão Colonial

1938-06-25 - Decreto-Lei 28786 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro a acompanhar o Chefe do Estado na sua visita às colónias de S. Tomé e Príncipe e Angola no corrente ano, podendo permanecer nesta última colónia depois do regresso à metrópole do Chefe do Estado.