1938-06-13 - Portaria 9016 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Prorroga os prazos, estabelecidos na portaria n.º 7909, dentro dos quais devem estar organizadas as comissões distritais e as comissões concelhias e de freguesia da União Nacional

1938-06-13 - Decreto-Lei 28759 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal do concelho da Guarda a ceder gratuitamente ao Estado, com destino à construção do edifício para a sede da Direcção de Estradas do distrito da Guarda, uma faixa de terreno situada no Largo 5 de Outubro, daquela cidade.

1938-06-13 - Decreto 28760 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer a importância de despesas com telefones efectuadas nos meses de Setembro a Dezembro de 1935 pelo serviço de fiscalização do alcool e aguardente na Ilha da Madeira

1938-06-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, mandados inventariar, para os efeitos do n.º 2.º do § 2.º do artigo 21.º do regimento da Junta Nacional da Educação, vários objectos dos princípios da época do bronze