1938-05-21 - Portaria 9002 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Secção

Fixa os prazos para as instituïções subordinadas pelo Código Administrativo à tutela do Govêrno, por intermédio da Direcção Geral de Assistência, apresentarem os seus orçamentos nos respectivos governos civis

1938-05-21 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, determinada a observância das várias disposições que devem considerar-se como complemento do despacho inserto no Diário do Govêrno n.º 35, de 12 de Fevereiro último, que fixou os salários mínimos e limitou a aprendizagem na indústria corticeira do distrito de Aveiro

1938-05-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a Nova Zelândia ratificado a Convenção relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 3.ª sessão, realizada em Genebra de 25 de Outubro a 19 de Novembro de 1921

1938-05-21 - Portaria 9003 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Abre um crédito para refôrço de duas verbas do orçamento da Agência Geral das Colónias