1938-05-14 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 28572, 28582, 28586, 28590, 28591, 28592, 28601, 28603, 28604, 28607, 28609, 28610 e 28611

1938-05-14 - Decreto 28649 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Serviços de Saúde e Higiene

Autoriza o Govêrno a fazer-se representar, por intermédio das colónias de Angola, Moçambique e Índia, no Congresso Internacional de Medicina Tropical e Malariologia que se reúne em Amsterdão e Roterdão no fim de Setembro do corrente ano

1938-05-14 - Decreto 28650 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere duas verbas do orçamento da Direcção Geral do Ensino Técnico

1938-05-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-05-14 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas

Despacho ministerial pelo qual é aprovado o regulamento das verificações comerciais de frutas e produtos hortícolas destinados à exportação