1938-04-06 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 28558, que elimina com respeito aos actuais propostos nomeados com menos de trinta e cinco anos a condição de idade para admissão ao concurso para tesoureiro da Fazenda Pública de 3.ª classe e fixa a idade máxima para nomeação de futuro dos propostos

1938-04-06 - Portaria 8971 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Azambuja

1938-04-06 - Portaria 8972 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta a lotação do navio hidrográfico Carvalho Araújo, aprovada pela portaria n.º 8650

1938-04-06 - Decreto 28571 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Remodela os quadros do pessoal dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes