1938-04-26 - Decreto 28618 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dissolve a Junta de Freguesia de Novelas, concelho de Penafiel

1938-04-26 - Portaria 8990 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal do concelho de Arraiolos

1938-04-26 - Decreto 28619 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Regula a importação de azeite para consumo público