1938-04-25 - Portaria 8987 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Pôrto Moniz (Madeira)

1938-04-25 - Decreto 28615 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a pagar ao antigo cozinheiro das Cadeias Civis de Lisboa, Jacinto Antunes, uma quantia relativa aos seus vencimentos de 19 de Junho de 1932 a 28 de Fevereiro de 1937

1938-04-25 - Decreto 28616 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Cria o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha, com sede em Lisboa

1938-04-25 - Decreto 28617 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos a celebrar o contrato para execução da empreitada dos trabalhos de construção de um muro de suporte da esplanada na Avenida Marginal de Vila Franca de Xira

1938-04-25 - Portaria 8988 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição Técnica de Exploração e Estatística

Dão nova redacção ao artigo 44.º do regulamento de transportes em automóveis pesados, aprovado pelo decreto-lei n.º 23499

1938-04-25 - Portaria 8989 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição Técnica de Exploração e Estatística

Dão nova redacção ao § 1.º do artigo 18.º do regulamento de transportes em automóveis pesados, aprovado pelo decreto-lei n.º 23499