1938-04-18 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 28574, que isenta nas colónias portuguesas de direitos de importação e demais impostos o óleo de chamoegra e modifica algumas disposições pautais em determinadas colónias

1938-04-18 - Decreto 28596 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com a reparação de espingardas da guarda nacional republicana

1938-04-18 - Decreto 28597 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento, pela dotação inscrita no orçamento para despesas de anos económicos findos, de diversas despesas respeitantes ao ano económico de 1937

1938-04-18 - Decreto 28598 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Aprova o plano de lavra subterrânea da pedreira de gêsso denominada Casal de Caxinas, situada na freguesia de Óbidos (S. Pedro), concelho de Óbidos

1938-04-18 - Decreto 28599 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de telefones da Direcção Geral da Indústria