1938-04-16 - Portaria 8983 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Cuba

1938-04-16 - Decreto 28593 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais

1938-04-16 - Portaria 8984 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público de Várzea, distrito de Ponta Delgada, e fixa as taxas das suas conversações

1938-04-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-04-16 - Decreto 28594 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Aumenta o efectivo do corpo de polícia indígena da guarnição da colónia de S. Tomé e Príncipe

1938-04-16 - Decreto 28595 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Inclui na tabela I anexa ao regulamento aprovado pelo Decreto nº 8364 a seguinte rubrica: " Teias, malhas e tecidos metálicos (oficinas de), 2ª classe, com os inconvenientes de barulho e trepidação ".