1938-04-12 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 28549, que determina que a liquidação da Federação de Sindicatos Agrícolas do Centro de Portugal seja requerida pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas ao tribunal competente, por intermédio do respectivo agente do Ministério Público

1938-04-12 - Decreto 28585 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de um compressor de ar para a Escola de Mecânicos

1938-04-12 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-04-12 - Aviso - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Torna público ter sido tornada aplicável ao território da Birmânia a Convenção Internacional sôbre Linhas de Carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930