1938-04-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho

Nova publicação, rectificada, do mapa anexo ao decreto-lei n.º 28417, que aprova a organização dos serviços da Câmara Municipal do Pôrto

1938-04-11 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 28401, que reorganiza os quadros e efectivos do exército

1938-04-11 - Portaria 8978 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Vila Nova de Poiares/p>

1938-04-11 - Portaria 8979 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Determina que as repartições onde têm lugar os protestos de letras, livranças, cheques, extractos de facturas e quaisquer outros títulos que a lei sujeite a protesto estejam encerradas, para êsse efeito, no dia 16 do corrente, podendo a apresentação a protesto que terminava nesse dia efectuar-se no dia 18 do corrente mês

1938-04-11 - Decreto 28581 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de indemnização a António Rodrigues, conforme sentença de 9 de Maio de 1936 do 10.º juízo criminal da comarca de Lisboa

1938-04-11 - Decreto-Lei 28582 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Torna obrigatório nas ruas ou zonas da vila de Loulé em que se encontre estabelecida a rede de distribuição de águas instalar as canalizações domiciliárias e fazer a sua ligação à rede para todos os prédios de rendimento colectável superior a 200$00

1938-04-11 - Decreto 28583 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Providencia para o caso não previsto de às vacaturas de professor efectivo e de professor auxiliar da cadeira de patologia exótica, e clínica, do Instituto de Medicina Tropical concorrerem médicos estranhos aos quadros dos serviços de saúde das colónias mas que são funcionários públicos

1938-04-11 - Decreto 28584 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Indica a forma de provimento da primeira direcção e da mesa da assembleia geral do Grémio dos Exportadores de Produtos Resinosos.