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  • Tem documento Em vigor 1938-03-05 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

    Ratifica o decreto-lei n.º 28269

  • Tem documento Em vigor 1938-03-05 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto-lei n.º 28493, que promulga várias disposições relativas à cultura do arroz

  • Tem documento Em vigor 1938-03-05 - Decreto 28511 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Declara de utilidade pública todas as instalações de distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular e fornecimento de fôrça motriz pertencentes à Câmara Municipal de Marco de Canaveses e situadas na área do seu concelho

  • Tem documento Em vigor 1938-03-05 - Portaria 8938 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

    Cria a rêde telefónica de Entroncamento, distrito de Santarém

  • Tem documento Em vigor 1938-03-05 - Portaria 8939 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

    Cria a rêde telefónica de Lamego, distrito de Viseu

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