1938-02-05 - Portaria 8920 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Extingue o pôsto fiscal da coluna volante de Monforte, da secção fiscal de Arronches, da 2.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal

1938-02-05 - Portaria 8921 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar à situação de armamento normal, com a lotação fixada pela portaria n.º 8448, alterada pela portaria n.º 8473, o contra-torpedeiro Dão

1938-02-05 - Decreto 28446 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Dá nova redacção ao artigo 2.º do decreto n.º 27616, que manda observar várias disposições no primeiro concurso a realizar para os lugares de terceiros secretários de legação e cônsules de 3.ª classe

1938-02-05 - Portaria 8922 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Manda anexar à área de acção da sede do Grémio dos Armazenistas de Vinhos os concelhos de Oeiras, Cascais e Lisboa e uma faixa do concelho de Loures e determina que a área da delegação do mesmo Grémio no Pôrto passe a abranger também os concelhos de Maia, Valongo, Gondomar e Espinho

1938-02-05 - Portaria 8923 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Administrativos

Suspende transitoriamente a actividade da II brigada móvel do plantio da vinha, com sede em Braga, ficando a sua área e pessoal a cargo da III brigada móvel, com sede no Porto.