1938-02-01 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao relatório do decreto n.º 28409, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano de 1938

1938-02-01 - Decreto 28441 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Fixa a sobretaxa a adicionar às tarifas em vigor para os telegramas originários do continente

1938-02-01 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado, anàlogamente ao providenciado na metrópole, que a carta do curso dos liceus dos alunos aprovados no exame de aptidão exigido para a primeira matrícula nas Universidades seja passada pelos liceus onde os referidos alunos foram aprovados nas disciplinas não incluídas no aludido exame de aptidão