1938-12-27 - Decreto-Lei 29294 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Regula o abono dos emolumentos aos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros aposentados ou aguardando aposentação.

1938-12-27 - Decreto 29295 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a composição e impressão de cartas militares

1938-12-27 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Despacho pelo qual se determinam algumas alterações ao orçamento da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1938-12-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-12-27 - Decreto 29296 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça as verbas previstas para estudos e transportes no orçamento em vigor da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

1938-12-27 - Decreto 29297 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 2.ª Repartição

Regula o abono dos vencimentos dos militares que, estando a servir nas colónias, nos termos do decreto n.º 13309, passaram ou vierem a passar às situações de reserva ou reforma por virtude das disposições do decreto-lei n.º 28402