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  • Tem documento Em vigor 1938-12-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 29162, que autoriza o pagamento de uma verba para completa restituïção de receitas à Caixa Escolar da Escola Industrial e Comercial João Vaz, em Setúbal, relativas ao ano de 1936

  • Tem documento Em vigor 1938-12-21 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Tem documento Em vigor 1938-12-21 - Portaria 9128 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Determina que na realização dos concursos para segundos oficiais da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que constarão de provas escrita e oral, se observem as regras constantes da Portaria n.º 8185 para os concursos para os primeiros oficiais.

  • Tem documento Em vigor 1938-12-21 - Portaria 9129 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Aprova o programa para a realização das provas do concurso para segundos oficiais da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

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