1938-12-19 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-12-19 - Portaria 9127 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Cria o Prémio Nacional Doutor Guilherme Alves Moreira, em homenagem ao reformador dos métodos de ensino do direito civil em Portugal, destinado a galardoar, mediante concurso, o melhor trabalho de direito civil elaborado em cada ano lectivo por um aluno de qualquer das Faculdades de Direito

1938-12-19 - Decreto 29268 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a fôrça motriz da Escola Industrial e Comercial Tomaz Cabreira, em Faro