Resultados para o dia 1938-12-16
-
1938-12-16 - Decreto 29263 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba para reforço da dotação consignada a gratificações e percentagens sôbre os vencimentos do pessoal dos departamentos marítimos
-
1938-12-16 - Decreto 29264 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Autoriza a Administração Geral do Pôrto de Lisboa a celebrar um contrato para execução da empreitada de revestimento betuminoso da rua marginal entre a doca de Santo Amaro e a estação fluvial de Belém
-
1938-12-16 - Decreto 29265 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Permite a aplicação na sua totalidade das verbas orçamentais destinadas ao custeio do serviço de dragagens e a transportes da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
-
1938-12-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento