1938-12-14 - Portaria 9124 - Ministério das Finanças - Direcção Geral do Tribunal de Contas

Estabelece o programa dos concursos para chefes de secção da Direcção Geral do Tribunal de Contas

1938-12-14 - Decreto 29258 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza a celebrar-se contratos para aquisição de material destinado à Escola de Artilharia Naval

1938-12-14 - Decreto 29259 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas do orçamento

1938-12-14 - Portaria 9125 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Antecipa no presente ano para 15 do corrente a data a partir da qual se podem vender vinhos de consumo

1938-12-14 - Decreto 29260 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Põe em execução o plano de ordenamento da Mata Nacional da Machada