1938-11-03 - Rectificação - (Não especificado)

(sem sumário)

1938-11-03 - Decreto-Lei 29100 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza contratar-se, com dispensa de todas as formalidades legais e pelo prazo máximo de dois anos, um engenheiro estrangeiro para organizar os serviços industriais do Arsenal do Alfeite, na parte respeitante ao rendimento oficinal da construção e reparação de navios

1938-11-03 - Portaria 9096 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Inscreve no orçamento do Comissariado do Desemprêgo a importância relativa aos saldos dos cabimentos dados em anos económicos findos a comparticipações concedidas mas cujos encargos não foram totalmente satisfeitos nos respectivos anos

1938-11-03 - Decreto 29101 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Transfere para a classe XII da tabela anexa ao decreto n.º 20260 os compositores de 1.ª classe da Imprensa Nacional, ficando assim equiparados em vencimentos a segundo oficial, quer se encontrem na colónia quer na metrópole