1938-11-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29079, que abre um crédito para refôrço de várias verbas do orçamento do Ministério da Guerra

1938-11-01 - Decreto-Lei 29098 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Modifica o limite comum das freguesias da Barca e de Vermoim, ambas do concelho da Maia

1938-11-01 - Portaria 9094 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Esclarece dúvidas acêrca da forma de escrituração dos emolumentos arrecadados nas secretarias notariais e de liquidação dos descontos que, nos termos do decreto-lei n.º 26118, sôbre êles devem recair

1938-11-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de várias verbas do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões