1938-10-04 - Decreto 29036 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial da comarca de Paredes de Coura

1938-10-04 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-10-04 - Decreto 29037 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, da lã em rama, suja, destinada a exportação depois de ter sido transformada em lã penteada, em mecha

1938-10-04 - Decreto-Lei 29038 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Fixa vencimentos não previstos na actual legislação dos oficiais e praças da armada

1938-10-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter a Suécia ratificado as Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas à limitação da responsabilidade dos proprietários de navios do mar e Protocolo de assinatura, e relativas aos privilégios e hipotecas marítimas e Protocolo de assinatura, assinados em Bruxelas respectivamente em 25 de Agosto de 1924 e 10 de Abril de 1926