1938-10-22 - Decreto-Lei 29075 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ajudas de custo de dois oficiais aviadores que vão frequentar o curso de engenharia aeronáutica em Itália e na Inglaterra

1938-10-22 - Decreto 29076 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que possa ser aplicada até à sua totalidade a verba consignada no orçamento a despesas de transportes do Ministério que não sejam pagas por verbas privativas

1938-10-22 - Decreto 29077 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Permite a aplicação na sua totalidade da dotação orçamental destinada a material de consumo corrente da Cordoaria Nacional

1938-10-22 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-10-22 - Decreto 29078 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas a Vila Pouca de Aguiar

1938-10-22 - Portaria 9090 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com os selos postais em vigor, selos postais comemorativos do V Congresso Internacional da Vinha e do Vinho, das taxas de $15, $25, $40 e 1$75