1938-10-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29049, que unifica as regras de administração a observar pelos organismos de coordenação económica

1938-10-21 - Decreto 29074 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Foochow (China)

1938-10-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a Finlândia ratificado a Convenção internacional relativa às estatísticas económicas, assinada em Genebra em 14 de Dezembro de 1928, assim como o respectivo Protocolo

1938-10-21 - Portaria 9089 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Amplia o prazo concedido à Câmara Municipal de Ribeira Grande pelo decreto-lei n.º 26859 para execução dos trabalhos de abastecimento de águas às povoações de Ribeirinha, Ribeira Sêca, Rosário e Lomba de Santa Bárbara

1938-10-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento