1938-10-20 - Decreto 29072 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Cria um consulado de 4.ª classe em Addis-Abeba, dependente do Consulado Geral de Portugal em Génova

1938-10-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Brasil ratificado a Convenção relativa ao emprêgo de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 19.ª sessão, realizada em Genebra de 4 a 25 de Junho de 1935

1938-10-20 - Decreto-Lei 29073 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio

Fixa o prazo para o pagamento voluntário das taxas a cobrar por intermédio das bolsas de mercadorias.

1938-10-20 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas