1938-10-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 28294 que criou o Grémio dos Exportadores de Produtos Resinosos

1938-10-18 - Decreto 29067 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à construção de um tanque para a biblioteca do Palácio Nacional de Mafra

1938-10-18 - Decreto-Lei 29068 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para entrega à Companhia de Ambaca da importância a que se faz referência no artigo 2.º do decreto-lei n.º 28856, que autorizou o Governo a aprovar o acordo realizado em Londres entre a mesma Companhia e os representantes dos seus accionistas .

1938-10-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Irak aderido à Convenção sôbre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros (com Anexo e Protocolo anexo), assinada em Genebra em 30 de Março de 1931

1938-10-18 - Decreto-Lei 29069 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regula as obras de abastecimento de águas à cidade de Pinhel

1938-10-18 - Portaria 9087 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Transfere uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprêgo para refôrço da dotação consignada a ajudas de custo e despesas de deslocação dos fiscais do horário do trabalho

1938-10-18 - Decreto-Lei 29070 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Altera algumas disposições do decreto-lei n.º 25425 de 29 de Maio de 1935, que criou o Grémio dos Produtores de Frutas da Região de Vila Franca de Xira (G. P. F. R. V. F. X.)