1938-01-29 - Portaria 8917 - Ministério da Justiça

Fixa a importância a cobrar pelos notários por cada fôlha dos livros de notas

1938-01-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente do México junto da Sociedade das Nações transmitido a ratificação formal do seu Govêrno à Convenção respeitante à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 25 de Outubro a 19 de Novembro de 1920)

1938-01-29 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 2.ª Repartição Industrial

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que na lista dos artigos estrangeiros organizada para os efeitos do artigo 3.º do decreto n.º 22037 sejam substituídos os artigos referentes a batarias de acumuladores e chapas para acumuladores