1938-01-27 - Decreto 28438 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Angra do Heroísmo

1938-01-27 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 3.ª Repartição

Nota das alterações que, por despacho ministerial, sofreu o quadro dos aspirantes de várias secções de finanças

1938-01-27 - Decreto 28439 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere para o actual orçamento do Ministério o saldo do crédito aberto pelo decreto-lei n.º 27631, para fazer face às despesas do desmantelamento do vapor Orania, naufragado no pôrto de Leixões

1938-01-27 - Portaria 8914 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1938 com a Missão Geográfica de Timor

1938-01-27 - Portaria 8915 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1938 com a Missão Técnica do Bembe

1938-01-27 - Portaria 8916 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias o decreto n.º 28208, que modifica os modelos dos bilhetes estatísticos aduaneiros criados pelo decreto n.º 16369