1938-01-25 - Decreto 28435 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Estabelece normas de licenciamento das instalações de tubos luminosos por descargas em gases rarefeitos que permitam a fiscalização das condições de segurança da sua montagem

1938-01-25 - Decreto 28436 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Promulga o regulamento de segurança das instalações de tubos luminosos por descargas em gases rarefeitos.