1938-01-20 - Decreto 28426 - Presidência do Conselho

Autoriza a Câmara Municipal de Portalegre a expropriar, por utilidade pública urgente, uma faixa de terreno para continuação das obras de alargamento da Avenida George Robinson, naquela cidade

1938-01-20 - Declaração - Presidência do Conselho

Declaração de estar assinado por S. Ex.ª o Presidente do Conselho e Ministro das Finanças e pelos Srs. Ministros das Obras Públicas e Comunicações e das Colónias o anexo ao decreto-lei n.º 28415, que modifica os contratos realizados com as companhias de cabos submarinos Europe and Azores Telegraph Company, Eastern Telegraph Company e Western Telegraph ou suas antecessoras

1938-01-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente da Letónia junto da Sociedade das Nações assinado em nome do seu Govêrno a Acta tendente a modificar a data final de comunicação do mapa anual estabelecido pelo órgão de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, previsto pela Convenção Internacional de 13 de Julho de 1931