1938-01-12 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secretaria

Despacho do Presidente do Conselho pelo qual é fixada a tabela de vencimentos do pessoal da fiscalização do trabalho

1938-01-12 - Decreto 28414 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Extingue a Intendência do Arsenal de Marinha e respectiva secretaria, a Comissão de Recepção e a Intendência do Arsenal do Alfeite, cria a Intendência de Marinha do Alfeite, cria na Superintendência dos Serviços da Armada a Inspecção de Construção Naval e regula os serviços que dependem das mesmas

1938-01-12 - Despacho Ministerial - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Despacho ministerial pelo qual se esclarece a interpretação do Estatuto dos Oficiais da Armada, quanto aos quadros em que devem ingressar os sargentos artífices carpinteiros e serralheiros com direito de acesso a oficial

1938-01-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa