1937-09-23 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 27857, que autoriza a Câmara Municipal do concelho de Alcobaça a ceder gratuitamente o terreno necessário à construção do edifício destinado à instalação da estação telégrafo-postal daquela vila

1937-09-23 - Declaração - Presidência do Conselho

Declaração de que o original do decreto n.º 28050, publicado pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, está assinado também pelos Ministros do Interior, Justiça e da Agricultura

1937-09-23 - Portaria 8809 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Reforça a dotação da tabela de despesa da colónia de Macau consignada a deslocação do pessoal, passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, da metrópole para a colónia

1937-09-23 - Portaria 8810 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Manda publicar nos Boletins Oficiais das colónias de Angola e Moçambique o decreto n.º 27983, que regula o pagamento das indemnizações por prejuízos causados aos sinistrados da Grande Guerra e a particulares, arbitradas pela sentença de 30 de Junho de 1930 do Tribunal de Lausana