A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1937-09-15 - Portaria 8796 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Nordeste, do distrito de Ponta Delgada

  • Tem documento Em vigor 1937-09-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

    Torna público ter o Govêrno Belga denunciado a Convenção respeitante ao trabalho nocturno das mulheres adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 1.ª sessão (Washington, 29 de Outubro-29 de Novembro de 1919)

  • Tem documento Em vigor 1937-09-15 - Decreto 28043 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova e declara de utilidade pública a concessão feita pela Câmara Municipal de Lagoa à firma J. Valverde & C.ª para distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fornecimento de fôrça motriz e outros usos na área do concelho de Lagoa

  • Tem documento Em vigor 1937-09-15 - Portaria 8797 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Reforça a dotação da tabela de despesa da colónia de Moçambique consignada a deslocação de pessoal, passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, da metrópole para a colónia

  • Tem documento Em vigor 1937-09-15 - Portaria 8798 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Administrativos

    Suspende transitoriamente as actividades da I e X brigadas móveis do plantio da vinha, ficando as suas áreas a cargo da II e VIII brigadas móveis, com sedes, respectivamente, em Braga e Lisboa.

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